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Política de Privacidade

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso aos Serviços disponibilizados a Você, Usuário (“Você” ou “Usuário”) por meio da Plataforma da Marcelo Lara (doravante denominada “Plataforma”), pelo M. LARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 10.599.641/0001-68 e inscrição no CRECI XXXX, sediado na Rua Alvares Penteado, nº 185, Conjunto 202, Centro, CEP: 01012-001, São Paulo/SP (doravante “Marcelo Lara” ou “Nós”), local no qual ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços executada pela Marcelo Lara.

Usuário compreende que a Marcelo Lara é empresa especializada em realizar a intermediação de negócios concernentes à locação e venda de imóveis e sua disponibilização na Plataforma, bem como na prestação de serviços de administração de locação de imóveis.

Estes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento, na Plataforma. Ademais, este documento deverá ser aplicado e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade, também disponibilizada na Plataforma

Os presentes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma

Alguns Serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma são ou poderão ser objeto de Termos de Uso, Contratos, Licenciamentos, Cessões e Regulamentos Específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos e este documento, as condições específicas deverão prevalecer.

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos poderão ser enviados pelo e-mail atendimento@marcelolara.com.br.


1. Aceite aos Termos
O acesso à Plataforma, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente da realização de seu cadastro na Plataforma. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Glossário
As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes destes Termos, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.


3. Acesso aos serviços e funcionalidades
Plataforma consiste em um conjunto de funcionalidades que proporcionarão a intermediação de negócios imobiliários, entre Usuários independentes, para que contratem, entre si, a locação ou venda de imóveis, com o auxílio do Corretor ou da Marcelo Lara.
Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto em nossa Política de Privacidade.
Neste sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização do cadastro, deverá fornecer seu número de telefone, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, sendo facultado à Marcelo Lara o envio de mensagens a este número para validar tal cadastro.  
Desde já, o Usuário se declara ciente de que a Marcelo Lara utilizará meios de comunicação como, mas não se limitando a, mensagem de texto e mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é única e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso a Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.
O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.

4. Regras de Utilização da Plataforma
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente que:
a) apenas pessoas civilmente capazes, à luz da legislação brasileira, poderão utilizar o aplicativo;
b) O Usuário poderá assumir diferentes Personas incluindo, mas não se limitando a, InquilinoProprietário e Corretor, podendo, contudo, possuir apenas uma Conta da Marcelo Lara. 
c) Cada conta fica associada a um único CPF/CNPJ.
d) Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pela Marcelo Lara, temporária ou definitivamente, independente do motivo.
e) Não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo considerado ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros.
f) Não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da Marcelo Lara ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos.
g) Não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta;
h) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário da Marcelo Lara, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação; e
Marcelo Lara se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a Marcelo Lara de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

5. Utilização da Plataforma

5.1 Anúncios
Os Anúncios, na Plataforma, podem ser realizados por Proprietários ou seus representantes, devidamente autorizados e Corretores desde que autorizados pelos Proprietários ou seus representantes. Ao publicar um Anúncio na PlataformaVocê declara:

  1. possuir possibilidade para dispor do imóvel para locação ou venda; e 
  2. possuir o direito de alugar ou vender, em nome próprio, o imóvel oferecido, bem como todos os direitos sobre o conteúdo do Anúncio, incluindo, mas não se limitando a todos os direitos necessários para que você possa utilizar, divulgar e conceder à Marcelo Lara licença de tal Conteúdo, conforme definido no item Publicação e promoção do Anúncio abaixo.

Usuário reconhece ser permitida a publicação de Anúncios de imóveis destinados exclusivamente à locação e venda, desde que localizado preferencialmente no município de São Paulo ou em outros municípios atendidos pela Marcelo Lara.
Usuário compreende que somente poderão ser anunciados imóveis que não constem na Plataforma, sendo vedado que um determinado imóvel tenha mais de um Anúncio ativo, em um mesmo período de tempo, independente de quem seja o Proprietário.
Os Proprietários são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios. A Marcelo Lara não exerce nenhuma influência nem assume nenhuma responsabilidade sobre tais preços e condições.

5.2 Publicação e promoção do Anúncio
A publicação do Anúncio no site da Marcelo Lara é condicionada ao preenchimento de um mínimo de campos assinalados como obrigatórios.
Ao publicar um anúncio no site da Marcelo Lara, o Proprietário autoriza a Marcelo Lara a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar tal anúncio, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio por parte do Proprietário, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Proprietário.
Embora a Marcelo Lara facilite a publicação do anúncio em sites de terceiros, uma vez que o anúncio seja publicado em tais sites, tanto o anúncio quanto o Proprietário estarão sujeitos aos termos e condições dos respectivos sites. A Marcelo Lara não se responsabiliza perante os sites terceiros ou perante Proprietários.
Ao publicar um anúncio no site da Marcelo Lara, o Proprietário entende que seu anúncio poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores tais como Google, Bing, Trovit, dentre outros serviços similares e, portanto, ficar exposto ou passível de ser localizado por usuários destes sites.

5.3 Visualização e manutenção do Anúncio
Proprietário tem total autonomia para editar, desativar, reativar ou deletar seu Anúncio, mediante pedido através de acesso à Plataforma. O Proprietário está ciente de que a Marcelo Lara também poderá, unilateralmente, editar, desativar, reativar ou deletar os Anúncios em sua Plataforma, independente de prévia notificação.
A atualização das publicações realizadas pela Marcelo Lara em outros sites e/ou classificados serão editadas ou desativadas tão logo seja possível, respeitando os termos de Anúncio e publicação dos meios utilizados.
Usuário reconhece que a Marcelo Lara não é responsável pela qualidade, exatidão, veracidade ou legalidade dos Anúncios ou imóveis anunciados na Plataforma, razão pela qual incentiva que Você visite e vistorie o imóvel escolhido antes de fazer uma proposta.
Marcelo Lara reserva-se o direito de editar, solicitar que o Proprietário edite, suspender ou remover qualquer Anúncio, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério. No entanto, a Marcelo Lara não é obrigada a retirar do ar nenhum Anúncio a não ser que haja uma ordem legal para fazê-lo. Se há algum Anúncio em nosso site que foi publicado sem sua autorização, Você precisa contatar o Proprietário diretamente, para que o mesmo solicite a exclusão do Anúncio.

5.4 Custo do Anúncio
A publicação de Anúncios na Plataforma da Marcelo Lara é inteiramente gratuita para todos Proprietários, independentemente das características e conteúdo do Anúncio, da quantidade de Anúncios por Proprietário ou do prazo que o Anúncio será disponibilizado na Plataforma.
A promoção de anúncios em sites de terceiros poderá estar sujeita a custos extras cobrados por tais sites. A Marcelo Lara poderá arcar com tais custos ocasionalmente e a seu exclusivo critério. 
Caso a Marcelo Lara não subsidie tais custos, o Proprietário será devidamente informado antes da publicação de seus anúncios em outros sites e terá a opção de não publicar ou de pagar os custos pertinentes conforme instruções fornecidas oportunamente.
A Marcelo Lara reserva-se o direito de alterar esta política de preços e subsídios a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sendo de responsabilidade única e exclusiva do Usuário o seu acompanhamento.

5.5 Agendamento de visitas
Usuário declara-se ciente de que a Marcelo Lara disponibiliza, em sua Plataforma, ferramenta totalmente gratuita para a visualização de datas e horários de agendamento de visitas aos imóveis anunciados.
Por meio da Plataforma, o Proprietário poderá verificar os horários nos quais os potenciais Usuários teriam interesse em visitar seu imóvel.
Marcelo Lara não garante a demanda para a realização dessas visitas nos imóveis anunciados.
A visita deverá ser sempre acompanhada por um Corretor presente na Plataforma Marcelo Lara. O Usuário reconhece que esta visita poderá ser acompanhada, também, por outros Usuários interessados no imóvel e/ou pelo Proprietário.
Proprietário, o Corretor e Usuários interessados no imóvel podem alterar a disponibilidade de suas agendas bem como realizar o cancelamento das visitas já agendas a qualquer momento. No caso de cancelamento de visita por parte do Corretor, a Marcelo Lara providenciará a transferência da visita para outro Corretor, caso haja tempo hábil, sendo a visita cancelada somente se não houver outro corretor disponível no dia e horário agendado. Neste caso, as outras partes serão automaticamente notificadas.
Marcelo Lara não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento das partes e eventuais danos de qualquer natureza.

6. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das partes

6.1. Adequação às leis e regulamentos
A Marcelo Lara respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Marcelo Lara não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Marcelo Lara, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, Lei Federal nº 8245/1991, que regula a locação de imóveis no Brasil, e normas específicas de cada condomínio.

6.2. Elegibilidade
A Plataforma e os Serviços da Marcelo Lara são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a lei 10.406/02. Qualquer acesso ou utilização da Plataforma ou Serviços por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

6.3. Atribuição
Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito da Marcelo Lara. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.
A Marcelo Lara pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

6.4. Isenções de Responsabilidade
Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Marcelo Lara não será responsável:

  1. por garantir a eficácia de qualquer contratação, ou a qualidade de qualquer serviço ou imóvel. Portanto, a Marcelo Lara não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário;
  2. pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Plataforma ou Serviços da Marcelo Lara;
  3. pela conduta dos Usuários ou de terceiros contatados ou contratados por meio da Plataforma. A Marcelo Lara explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros;
  4. por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este;
  5. por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Marcelo Lara ou pelo Usuário;
  6. por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais
  7. pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a Marcelo Lara de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
  8. pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Marcelo Lara.

A Marcelo Lara se exime da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes inseridas na Plataforma, que são de responsabilidade do Usuário que a fornece, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas na Plataforma e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da Marcelo Lara, deverão prevalecer os segundos.

6.5 Links
A Plataforma poderá conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Marcelo Lara para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. 
Dessa Forma, o Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

6.6 Isenção de responsabilidade sobre itens não previstos nestes termos
Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da Marcelo Lara ou através do Site, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

6.7. Sanções
A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a Marcelo Lara poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.
A Marcelo Lara pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário a Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

7. Disposições Gerais
Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário à Marcelo Lara serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues via e-mail para o endereço atendimento@marcelolara.com.br.
Ainda, as comunicações realizadas por parte da Marcelo Lara ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não.
Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da Marcelo Lara em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.

8. Legislação e Foro
Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.



Política de Privacidade
Os presentes Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) têm como objetivo respeitar a privacidade e reservar o direito de sigilo de identidade a Você, Usuário (“Você” ou “Usuário”) por meio da Plataforma da Marcelo Lara (doravante denominada “Plataforma”), pelo M. LARA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) nº 10.599.641/0001-68 e inscrição no CRECI XXXX, sediado na Rua Alvares Penteado, nº 185, Conjunto 202, Centro, CEP: 01012-001, São Paulo/SP (doravante “Marcelo Lara” ou “Nós”), local no qual ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços executada pela Marcelo Lara.


1. Condições

A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados do  www.marcelolara.com.br contém diretrizes e informações sobre como a M. Lara Negócios Imobiliários trata e protege as informações capturadas por meio de seu web site, e será regida pelas condições que seguem: 

1.1. Classificam-se como "usuário" todas as pessoas que de alguma forma acessam o www.marcelolara.com.br, clientes ou não. 

1.2. Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral, e que, se divulgada, possa vir a causar algum tipo de constrangimento moral, danos ou prejuízos à própria pessoa. São exemplos de dados de identificação individual os dados para contato e dados sobre residência. 

1.3. Criptografia é o nome dado ao processo de codificação de informações, na qual tais informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que as informações que trafegam na internet sejam decifradas. 

1.4. Cookie é um arquivo-texto enviado pelo servidor da M. Lara para o computador, aparelho de celular ou aparelho móvel do internauta, com a finalidade de identificar o computador, personalizar os acessos do internauta e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada aparelho, ele não pode ser usado para executar programas nem infectar computadores com vírus, e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.


2. Obrigações

A M. Lara se compromete a: 

2.1. Coletar em seu web site apenas as informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados por seus clientes; 

2.2. Utilizar cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu web site; 

2.3. Cumprir rigorosamente todas as determinações desta Política de Privacidade e Segurança de Dados.


3. Utilização das Informações

As informações capturadas por meio do www.marcelolara.com.br são utilizadas pela M. Lara com a finalidade de: 

3.1. Viabilizar o fornecimento de informações sobre produtos ou serviços solicitados no web site; 

3.2. Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usuários, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa; 

3.3. Enviar informativos sobre produtos ou serviços que interessem aos seus usuários através de mensagens de SMS e/ou envios de e-mail marketing.


4. Divulgação de Dados

A M. Lara não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual de usuários.


5. O Usuário é integralmente responsável por:

5.1. Zelar pelos dados de sua identificação digital individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; 

5.2. Fornecer informações verídicas; 

5.3. Cumprir rigorosamente todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política.


6. Alteração na Política

A M. Lara poderá alterar esta política de privacidade e de uso de dados a qualquer momento, sendo que toda alteração na presente Política de Privacidade e Segurança de Dados será veiculada neste espaço.


7. Remoção de contato

A M. Lara se compromete a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, envie seu nome completo, e-mail e CPF para: atendimento@marcelolara.com.br

 

Última versão: 08 de agosto de 2018.

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